Questão
ID 2307786Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais de São Paulo
À luz da jurisprudência do STF, julgue os itens de 83 a 86.
A proteção contra a discriminação de gênero em relações trabalhistas é comum em todos os entes federativos.