Questão
ID 2307779Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conselhos Profissionais
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais de São Paulo
No que concerne aos conselhos profissionais, julgue os itens de 75 a 78 conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A cobrança de anuidades pelos conselhos profissionais decorre do exercício do poder de polícia.