Questão
ID 2307748Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Instrução do Processo Administrativo
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais de São Paulo
Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens de 41 a 50.
As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‐se somente mediante requerimento da parte interessada.