Questão
ID 2307632Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo XII - da Motivação
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais de São Paulo
Segundo a Lei n.° 9.784/1999 e o Decreto n.° 9.830/2019, julgue os itens de 46 a 51.
A motivação da decisão indicará as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram.