Questão 2307562

Direito do Trabalho · 2020

Questão

ID 2307562

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Associação Profissional e Sindicato

Ano: 2020 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Passagem

Sendo o art. 8º da Constituição Federal, “É livre a associação profissional ou sindical, entre outros, observado o seguinte, EXCETO:

Alternativa A:
A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
Alternativa B:
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Alternativa C:
O Servidor é obrigado a filiar-se e manter-se filiado a sindicato.
Alternativa D:
É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Alternativa E:
O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.