Questão
ID 2307542Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Ação Popular
Ano: 2020 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Passagem
Segundo a Constituição Federal, art. 5º LXXIII, “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à:
I. A Moralidade administrativa.
II. Ao meio ambiente.
III. Ao patrimônio histórico e cultural. ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas
Está(ão) CORRETA(S)