Questão
ID 2307520Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TCU
Ano: 2020 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Passagem
Segundo o Manual de Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU, “A execução dos serviços e obras de construção, reforma ou ampliação deve atender às seguintes normas e práticas complementares”:
I. Códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos.
II. Instruções e resoluções dos órgãos do sistema Confea e CAU.
III. Normas técnicas da ABNT e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro.).
Está(ão) CORRETA(S):