Questão
ID 2307361Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2023 Banca: HL - Processos Seletivos e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapira
De acordo com a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, a Educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado, ao longo de toda a vida. É incumbência do governo assegurar todas as proposições abaixo, EXCETO: