Questão 2307329

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2307329

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: HL - Processos Seletivos e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapira

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53, prevê que estes têm direito à Educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo-lhes assegurado, entre outros:

Alternativa A:
O direito de escolher a instituição de ensino na qual deseja estudar, independente de critérios preestabelecidos;
Alternativa B:
A garantia de uma educação que lhes possibilite a realização de tudo aquilo que desejam alcançar por meio dos estudos;
Alternativa C:
O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
Alternativa D:
A garantia de um processo educacional eficiente e significativo para o desenvolvimento das habilidades e competências que possam ser trabalhadas dentro de cada conteúdo.

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