Questão 2307312

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2307312

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.185/2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)

Ano: 2023 Banca: HL - Processos Seletivos e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapira

A Lei n° 13.185/2015, em seu artigo 4°, apresenta em seu texto os objetivos do Programa de Combate ao Bullying.

Com base nessa Lei, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Serão produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática (bullying) nos Estados e Municípios para planejamento das ações.
Alternativa B:
Implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação.
Alternativa C:
Não é dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying).
Alternativa D:
Dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.