Questão 2307200

De acordo com a Lei Municipal nº 991/2010 - Código Tributário do Município, a Fazenda Municipal efetuará o lançamento dos tributos municipais, através de algumas modalidades. Sobre essas modalidades, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

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(1) De ofício.

(2) Por homologação.

(3) Por declaração.

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(---) Quando a legislação atribuir ao sujeito passivo o dever de antecipar o lançamento para que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente o homologue.

(---) Quando for efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiros, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade fazendária informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

(---) Quando for efetuado com base nos dados do Cadastro Fiscal, ou apurado diretamente junto ao contribuinte ou responsável, ou a terceiro que disponha desses dados.