Questão
ID 2307078Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa
Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapira
Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Para a realização do comércio internacional de produtos de origem animal, além do registro, o estabelecimento deve atender aos requisitos sanitários específicos dos países ou dos blocos de países importadores.
( ) Os estabelecimentos classificados nesse Decreto como casa atacadista serão vinculados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mediante procedimento de relacionamento.