Questão
ID 2307062Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Fundamentais
Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapira
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:
Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é facultativo o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil (1ª parte). Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País (2ª parte).
A sentença está: