Questão
ID 2307055Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Reversão
Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapira
Em conformidade com a Lei Municipal nº 442/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre a reversão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Reversão é a reinvestidura do funcionário no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
(---) A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
(---) Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 60 anos de idade.