Questão 2306964 de Direito Sanitário e Saúde - HL 2021

Questão

ID 2306964

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2021 Banca: HL - Processos Seletivos e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapira

De acordo com o Manual Para a Organização da Atenção Básica (1999), os municípios habilitados conforme a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS 01/96), no que se refere à atenção básica, assumem gradativamente a responsabilidade de organizar e desenvolver o sistema municipal de saúde, seguindo as atribuições expressas em lei.

Em relação a essas atribuições, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A constituição federal não atribui aos prefeitos municipais responsabilidades sobre ações e serviços de atenção básica, reconhecendo que a proximidade impede-lhes de identificar as reais necessidades de saúde da população.
Alternativa B:
A constituição federal atribui aos prefeitos municipais responsabilidades sobre ações e serviços de atenção básica, reconhecendo que a proximidade permite-lhes identificar as reais necessidades de saúde da população.
Alternativa C:
A constituição federal atribui aos governos estaduais responsabilidades sobre ações e serviços de atenção básica, reconhecendo que a centralização das decisões permite-lhes identificar as reais necessidades de saúde da população.
Alternativa D:
A constituição federal atribui aos governos estaduais responsabilidades sobre ações e serviços de atenção básica, reconhecendo que o respeito à hierarquia das regionais de saúde devem prevalecer sobre as tomadas de decisão a nível municipal.

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Questão 2306964

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