Questão
ID 2306955Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte Originário
Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapira
De acordo com LENZA, sobre as características do Poder Constituinte, analisar os itens abaixo:
I. O poder constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais.
II. A titularidade do poder constituinte, como aponta a doutrina moderna, pertence ao povo.