Questão 2306829

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2306829

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Expediente

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Cristóvão

Abadia e Alex pretendiam se casar no dia da festa da padroeira da cidade onde residem. O município o pedido de autorização, entretanto, negou seu pedido para a interdição de um canto da praia durante o dia para realização da celebração e festa do casamento, sob a alegação de que a cidade estaria em festa em comemoração à padroeira.

Nessa situação hipotética, o ato praticado pelo município classifica-se como ato

Alternativa A:
de autoridade, decorrente do fato de a administração pública ter como atividade limitar as liberdades individuais em prol da coletividade e interferir na dimensão dos direitos do indivíduo em particular.
Alternativa B:
de expediente, pois a permissão para a utilização do espaço público prejudicaria o andamento da rotina administrativa da prefeitura em razão da festa da padroeira realizada no mesmo dia.
Alternativa C:
vinculado, já que não existia alternativa a não ser negar, porque não existe previsão de lei que permita festa particular em área pública.
Alternativa D:
discricionário, pois a administração pública utilizou o poder para adotar a conduta mais conveniente ao negar o pedido do casal e priorizar as necessidades coletivas.

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