Questão 2306636

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2306636

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.984/2014 - Define o Crime de Discriminação dos Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (Hiv) e Doentes de Aids

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Cristóvão

Em relação aos direitos das pessoas vivendo com o HIV, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O diagnóstico de HIV identificado no CID, que consta nos atestados médicos do empregado, deve ser comunicado imediatamente pelo médico, para garantir a segurança na empresa.
Alternativa B:
A punição com reclusão por período de seis meses é aplicável a diretores de creche que permitirem que alunos doentes de AIDS permaneçam nos estabelecimentos.
Alternativa C:
A pessoa que vive com o HIV tem o direito à aposentadoria por invalidez, desde que seja solicitada por meio de processo judicial, o que exige seu comparecimento para avaliação pericial pelo INSS.
Alternativa D:
Os hospitais integrantes da rede do SUS devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento imediato, sendo obrigatória a coleta de material para a realização do exame de HIV, para posterior acompanhamento e terapia.