Questão 2306635 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2023

Questão

ID 2306635

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Cristóvão

Florbela Fernandes, em sua participação como representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), na posse de novos membros do governo federal no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), afirma que “De cada um bilhão de pessoas com deficiência no mundo, 66 milhões estão na América Latina e Caribe. E 17,2 milhões dessas pessoas vivem no Brasil”.

Internet: <agenciabrasil.ebc.com.br/> (com adaptações).

Tendo como referência o texto precedente, assinale a opção correrta a respeito da promoção da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

Alternativa A:
Os direitos de acessibilidade são assegurados de forma prioritária à pessoa com deficiência que tenha impedimento permanente de movimentação física e seja dependente de acompanhante.
Alternativa B:
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Alternativa C:
A visão monocular não é classificada como um problema sensorial, por isso, pessoa nessa condição não está amparada para os efeitos legais.
Alternativa D:
A avaliação da deficiência deverá ser realizada somente pela especialidade da ortopedia, devido à exigência de considerar exclusivamente os comprometimentos na estrutura do corpo.

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