Questão 2306565

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 2306565

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Cristóvão

A respeito da Lei n.º 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos —, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A prevenção e a precaução bem como o desenvolvimento sustentável são princípios da referida lei.
Alternativa B:
A lei em questão aplica-se a rejeitos radioativos em razão do fato de não haver legislação específica para regulá-los.
Alternativa C:
De acordo com a referida lei, a coleta seletiva corresponde a uma série de etapas que contempla desde os resíduos decorrentes do processo produtivo até a disposição final desses resíduos.
Alternativa D:
A referida lei determina que a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos devem, prioritariamente, iniciar-se pelo tratamento dos resíduos sólidos e finalizar quando da disposição ambientalmente correta dos rejeitos.