Questão 2306564

A indicação de preposto para a prática de atos cadastrais no citado cadastro técnico exclui a responsabilidade originária da pessoa inscrita.

Compete ao IBAMA, por intermédio de seu presidente, aprovar a criação, a alteração e a exclusão de categorias e descrições de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais no referido cadastro técnico federal, observando-se padrões e critérios tecnicamente definidos.

Competem ao IBAMA, por intermédio de seu presidente, o gerenciamento do cadastro técnico mencionado e a aprovação dos procedimentos decorrentes da citada instrução normativa, como procedimentos operacionais padrão e orientações técnicas normativas.

É vedada, no referido cadastro, a alteração dos dados de identificação da pessoa inscrita e das atividades declaradas.