Questão
ID 2305722Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Fontes de Recursos dos Créditos Adicionais
Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Câmara Municipal de Santa Rita
A Lei 4.320/1964 define que os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo, porém depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Qual dos recursos a seguir listados, desde que disponível não pode ser utilizado para esta finalidade?