Questão 2305646

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2305646

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2019 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Itaú

De acordo com a Lei Complementar nº 422/2013 que altera dispositivos da Lei Nº 004/2004 (Código Tributário do Município de Itaú-RN), de 26 de dezembro de 2013, são considerados tributos do município de Apodi:

Alternativa A:
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa decorrentes do exercício pelo poder de polícia do município.
Alternativa B:
Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de bens imóveis (ITIV) e Taxa de utilização efetiva ou potencial de serviços públicos municipais específicos e indivisíveis prestados ao contribuinte ou posto a sua disposição.
Alternativa C:
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxa de Licença de Atividade Econômica.
Alternativa D:
Taxa de Licença de Atividade Econômica e Contribuição de Melhoria, decorrente de serviços públicos.

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