Questão
ID 2305635Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Poder de Polícia em Matéria Ambiental
Ano: 2019 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Itaú
A fiscalização ambiental é um importante instrumento para efetivação das políticas ambientais e é de competência dos órgãos ambientais. Sobre fiscalização ambiental, é correto afirmar: