Questão 2305584

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2305584

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Serviços Públicos

Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Boa Esperança

Em relação aos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O exercício da titularidade dos serviços públicos pode ser direto, por meio de seus entes ou indireto, sob o regime de concessão ou permissão no qual há delegação do serviço público, cuja titularidade é estatal, a pessoas privadas que vençam a licitação.
Alternativa B:
Serviço público é o tipo de atividade econômica cujo desenvolvimento compete preferencialmente ao setor público.
Alternativa C:
No serviço público o Estado proporciona utilidade e por isso ele tem caráter positivo, ou prestacional, no poder de polícia o Estado geralmente atua de forma negativa, de modo a fiscalizar ou obstar determinadas atividades que comprometam interesses coletivos.
Alternativa D:
Serviço público é tema clássico de direito privado, principalmente do direito civil.
Alternativa E:
No serviço público há o controle permanente sobre a gestão do serviço, porque se trata de atividade titularizada pelo Poder Público, conforme expresso no art. 175 da Constituição Federal.