Questão
ID 2305518Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Capacidade Eleitoral Passiva
Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Boa Esperança
Andrey, estudante do curso de Direito da Universidade XPTO, estava em dúvida sobre a possibilidade de reeleição no ordenamento jurídico brasileiro. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos: