Questão 2305517

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2305517

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (Artigos 89 a 91 da CF)

Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Boa Esperança

Em relação aos Ministros de Estado e ao Conselho da República, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.
Alternativa B:
O Ministro da Justiça não participa do Conselho da República.
Alternativa C:
Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
Alternativa D:
O Presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.
Alternativa E:
Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.