Questão 2305515

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2305515

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Imperatividade

Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Boa Esperança

Juliana estudava os atributos dos atos administrativos, quando lhe surgiu uma grande dúvida. Juliana não entendia qual era a definição do atributo Imperatividade, do ato administrativo. Para sanar sua dúvida, buscou auxílio do professor Rodrigo que prontamente lhe explicou que a imperatividade é:

Alternativa A:
O atributo segundo o qual o ato administrativo não se impõe ao seu destinatário, se não houver concordância.
Alternativa B:
O atributo segundo o qual o ato administrativo se impõe ao seu destinatário, independentemente de sua concordância.
Alternativa C:
O atributo segundo o qual os atos praticados pela Administração Pública presumem-se válidos em face do Direito.
Alternativa D:
O atributo segundo o qual os fatos alegados pela Administração Pública presumem-se verdadeiros.
Alternativa E:
O atributo segundo o qual a Administração Pública pode executar espontaneamente suas pretensões resistidas.

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