Questão 2305513 de Legislações de Órgãos - IDCAP 2019

Questão

ID 2305513

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Câmara Municipal de Boa Esperança - ES - Legislação Aplicada

Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Boa Esperança

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Esperança – ES, imediatamente após a posse, os Vereadores apresentarão declaração de bens, repetida quando do término do mandato, sendo ambas transcritas em livro próprio, resumidas em ata e divulgadas para o conhecimento público. De acordo com o referido Regimento Interno, O Vereador que se encontrar em situação incompatível com o exercício do mandato:

Alternativa A:
Poderá empossar-se sem prévia comprovação da desincompatibilização, o que se dará, impreterivelmente, no prazo de quinze dias.
Alternativa B:
Não poderá empossar-se sem prévia comprovação da desincompatibilização, o que se dará, impreterivelmente, no prazo de quinze dias.
Alternativa C:
Deverá empossar-se sem prévia comprovação da desincompatibilização, o que se dará, impreterivelmente, no prazo de quinze dias.
Alternativa D:
Não poderá empossar-se sem prévia comprovação da desincompatibilização, o que se dará, impreterivelmente, no prazo de trinta dias.
Alternativa E:
Não poderá empossar-se sem prévia comprovação da desincompatibilização, o que se dará, impreterivelmente, no prazo de sessenta dias.

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Questão 2305513

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