Questão 2305487

O provimento em caráter efetivo em virtude de concurso público confere aos servidores nomeados, após três anos de efetivo exercício, estabilidade, conforme redação.

Cargo público é a designação dada para atribuições pautadas em vínculo contratual, sendo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O servidor ocupante de cargo público é regido pelo estatuto dos funcionários públicos.

Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, sendo seu provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.