Questão
ID 2305450Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias
Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Boa Esperança
É serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada: