Questão
ID 230544Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26, Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas
Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Nazarezinho
O Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da Seguridade Social, foi uma das proposições do Projeto de Reforma Sanitária, regulamentado em 1990 pela Lei Orgânica da Saúde. O profissional de Serviço Social inserido no SUS deve contribuir para a garantia dos direitos sociais e o fortalecimento da participação social. Sobre a Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações, analise os itens a seguir.
I- A vigilância epidemiológica abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
II- O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado, hierarquizado e regionalizado, de acordo com cada território.
III- Constitui-se campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
IV- A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar, pois a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
É CORRETO o que se afirma apenas em: