Questão 2305347

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2305347

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2019 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Apodi

Segundo a Lei nº 8080, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar que

Alternativa A:
a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter suplementar.
Alternativa B:
o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Alternativa C:
a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativa D:
o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas educacionais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

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