Questão 230525 de Direito Sanitário e Saúde - CPCON UEPB 2025

Questão

ID 230525

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Decreto nº 8.474/2015 - Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º -C e no § 1º do art. 9º -D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Mataraca

Sobre o exercício das atividades do Agente de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Lei nº 11.350, de 5/10/2006, marque a assertiva CORRETA.

Alternativa A:
É essencial a presença de um ACE apenas na estrutura de vigilância ambiental e opcional na vigilância epidemiológica.
Alternativa B:
As atividades do Agente de Combate às Endemias podem dar-se tanto no âmbito do SUS quanto nos serviços conveniados e/ou particulares, desde que se justifique a necessidade.
Alternativa C:
As atividades do Agente de Combate às Endemias se darão exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Alternativa D:
Apenas no ano de 2003 os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os ACE passaram a ser considerados profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Alternativa E:
Os ACE são considerados obrigatórios dentro da estrutura de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância sanitária e saúde do trabalhador.

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