Questão
ID 2305053Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Práticas Abusivas
Ano: 2019 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura de Apodi e Itaú
O Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/1990) trata, entre outras temáticas, das práticas abusivas ao consumidor. Sobre tais práticas, é correto afirmar que ao fornecedor de produtos ou serviços