Questão
ID 2305039Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2019 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura de Apodi e Itaú
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n.º 9.394/96), para garantir o acesso à educação como direito público subjetivo, os pais ou responsáveis são obrigados a matricular a criança