Questão
ID 2305032Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura de Apodi e Itaú
Conforme Art.nº 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente