Questão 2305028

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2305028

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2019 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura de Apodi e Itaú


A Lei n.º 8.069/1990, em seu artigo 123, enfatiza a garantia do direito à educação enquanto condição fundamental para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, inclusive em situações de cumprimento de medidas sócio-educativas, ao destacar que,

Alternativas da questão 2305028
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