Questão 2305024

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2305024

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.803/2019 - Altera Dispositivo da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Obrigar a Notificação de Faltas Escolares ao Conselho Tutelar Quando Superiores a 30% (Trinta por Cento) do Percentual Permitido em Lei

Ano: 2019 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura de Apodi e Itaú

A assiduidade discente é fator de grande relevância para o êxito do processo educacional. Conforme Art. 12 da Lei nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996, cabe aos estabelecimentos de ensino

Alternativa A:
notificar os pais dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.
Alternativa B:
enviar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de 25% do percentual permitido em lei.
Alternativa C:
notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
Alternativa D:
promover busca ativa aos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.

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