Questão 2304882

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2304882

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2019 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura de Apodi e Itaú

Com base na Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre as possibilidades da participação das comunidades no Sistema Único Saúde (SUS), é correto afirmar que

Alternativa A:
os conselhos de saúde não possuem caráter deliberativo, apenas consultivo.
Alternativa B:
a participação da comunidade no SUS se dá por meio de conferências, que ocorrem a cada dois anos, com representação de vários segmentos sociais.
Alternativa C:
as conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e as normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Alternativa D:
os relatórios de gestão de municípios, estados e do Distrito Federal são essenciais para a transferência de recursos para a saúde e não são apreciados pelos respectivos conselhos de saúde.