Questão
ID 2304834Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito de Convênio
Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Ministério da Economia
Sobre os convênios, analise as afirmativas a seguir:
I. Os ingressos de recursos em decorrência de convênios são considerados, em regra, desvinculados.
II. Todo convênio pressupõe, de um lado, uma entidade privada sem fins lucrativos e, do outro lado, uma entidade da Administração Pública.
III. É legítimo exigir certidão negativa de débitos fiscais para que o particular possa celebrar convênio com a Administração Pública.
É correto o que se afirma