Questão 2304832

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2304832

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos de Qualificação Como OSCIP

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Ministério da Economia

De acordo com a Lei nº 9.790/1999, que trata da qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), é correto afirmar que

Alternativa A:
os sindicatos podem ser qualificados como OSCIP.
Alternativa B:
as organizações partidárias não são passíveis de qualificação como OSCIP.
Alternativa C:
pode se qualificar como OSCIP a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que tenha sido constituída e se encontre em funcionamento regular há, no mínimo, 1 (um) ano.
Alternativa D:
a OSCIP deve distribuir, entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, os eventuais excedentes operacionais, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio.
Alternativa E:
as cooperativas podem ser qualificadas como OSCIP.

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