Questão 2304828

É possível que pessoas físicas sejam sócias de sociedades de economia mista.

As fundações públicas não são consideradas pessoas jurídicas, razão pela qual integram a Administração Pública Indireta na condição de entes despersonalizados.

Atualmente, existem apenas dois formatos de autarquias públicas: as de regime especial e as institucionais.

As entidades que contam com participação minoritária do Estado não integram a Administração Pública, mas são consideradas sociedades de economia mista.

Nas empresas públicas, a constituição do capital social se dá exclusivamente por meio da emissão de títulos da dívida pública pelo Estado.