Questão 2304826

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2304826

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Atualidade

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Ministério da Economia

Com base no regramento dos serviços públicos no Brasil, é correto afirmar que o princípio da atualização está associado

Alternativa A:
a não subordinação da política tarifária a legislações anteriores.
Alternativa B:
à modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações necessárias à prestação do serviço público.
Alternativa C:
à obrigatoriedade de reajuste das tarifas que não sejam módicas.
Alternativa D:
à necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de permissão e concessão de serviços públicos.
Alternativa E:
à concessão obrigatória de serviço público alternativo e gratuito para os usuários.