Questão 2304825

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2304825

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Ministério da Economia

Em qualquer sistema presidencial de governo, o Presidente da República costuma ser responsabilizado por determinados atos praticados dentro e fora do mandato eletivo, notadamente quando estes configuram crimes. Seguindo essa diretriz, é correto afirmar que a Carta Magna brasileira estabeleceu a regra

Alternativa A:
da irresponsabilidade civil e da irresponsabilidade política do Presidente da República.
Alternativa B:
da irresponsabilidade administrativa e da responsabilidade jurídica do Presidente da República.
Alternativa C:
da responsabilidade política e da irresponsabilidade funcional do Presidente da República.
Alternativa D:
da irresponsabilidade política e da responsabilidade criminal do Presidente da República.
Alternativa E:
da responsabilidade política e da responsabilidade penal do Presidente da República.

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