Questão 2304818

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2304818

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Ministério da Economia

No preâmbulo da Constituição Federal, há menção de que a sociedade brasileira está fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. Sobre o tema, é correto afirmar que

Alternativa A:
a solução pacífica dos conflitos é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Alternativa B:
os direitos individuais e sociais não são absolutos, ainda que busquem concretizar a dignidade da pessoa humana.
Alternativa C:
o valor da liberdade é limitado pelos valores da igualdade e da justiça, que são mais importantes para a República Federativa do Brasil.
Alternativa D:
a inexistência de Poder Judiciário, no âmbito dos Municípios, é determinante para o aumento das desigualdades sociais e regionais.
Alternativa E:
a prevalência dos direitos humanos é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

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