Questão 2304803

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2304803

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tombamento

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Ministério da Economia

Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Toda forma de desapropriação pelo Poder Público se dá através do pagamento de indenização justa e em dinheiro, sob pena de violação ao direito de propriedade.
Alternativa B:
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, estando dispensada de qualquer tipo responsabilidade ou indenização, se houver dano.
Alternativa C:
O tombamento pode ser desfeito pelo ente competente.
Alternativa D:
A servidão administrativa também é conhecida por ocupação temporária.
Alternativa E:
O tombamento de bem público é da competência exclusiva dos Municípios.