Questão 2304801

não se exige o dolo para a condenação criminal do acusado.

há possibilidade de responsabilização criminal de forma objetiva, ou seja, independentemente de haver dolo ou culpa.

a suspensão dos direitos políticos se efetiva desde o recebimento da denúncia.

são imprescritíveis as ações destinadas a aplicar as sanções por improbidade administrativa.

a autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.