Questão 2304788

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2304788

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Ministério da Economia

Sobre a responsabilidade decorrente dos danos praticados pelo Poder Público aos particulares, é correto afirmar que

Alternativa A:
trata-se, em regra, de responsabilidade de natureza subjetiva.
Alternativa B:
ainda vige a regra da irresponsabilidade estatal nos casos em que o agente público não tem a culpa comprovada.
Alternativa C:
a responsabilização do agente público pode ocorrer através do exercício do direito de regresso pela Administração Pública.
Alternativa D:
é imprescritível a ação que o particular tem contra o Estado para cobrar a indenização pelos danos sofridos.
Alternativa E:
ndepende de nexo de causalidade a responsabilidade do agente público quando ele atua com dolo.