Questão 2304774

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2304774

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - das Informações Pessoais

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Ministério da Economia

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que trata corretamente do conceito de “informação pessoal”.

Alternativa A:
É aquela relacionada à determinada pessoa física ou jurídica.
Alternativa B:
É aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade.
Alternativa C:
É aquela que não pode ser modificada pelo Estado.
Alternativa D:
É aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Alternativa E:
É aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança do Estado.